Política do Trabalho

Esta é, uma das grandes questões da sociedade portuguesa. As leis actuais em nada condizem com a realidade quer na Função pública, quer no privado. A flexibilidade no trabalho tanto apregoada pelo Sócrates é rídicula. A flexibilidade no modelo actual está toda inserida num único espaço: os recém-empregados. As pessoas que entraram recentemente( desde há 3 anos ) no mercado de trabalho estão abrangidas pela flexibilidade. Os restantes não. O governo quis aplicar a flexibilidade contratual, mas esqueceu-se de estende-la a todo o mercado. Assim, a nova vaga de empregados encontra-se numa situação precária. Passo a explicar.

Numa conjuntura económica de incerteza, de estagnação e até mesmo recessão o mais natural é as empresas terem em conta todo e qualquer vincúlo contratual a longo prazo. Os trabalhores precários ( é este o nome dos empregados com contrato a termo certo ), que por vezes até exercem melhor a sua função que os mais antigos encontram-se uma situação díficil. As empresas, numa gestão ( boa, diga-se ) do seu quotidiano não irão comprometer a sua saúde financeira a médio-longo prazo, quando podem resolver a questão com contratos de curto prazo. Contratando índividuous com um nível de qualificação e experiencia bom com contratos a prazo, facilitando o "emagrecimento" da empresa em caso necessário.
O facto de se ter de pagar balúrdios no caso de se pretender despedir um funcionário porque é pouco produtivo ou mesmo porque não há trabalho para ele, é um constragimento à contratação.

Isto resolve? Isto é um bom modelo? Melhora a produtividade? Estará o trabalhador numa situação de equilibrio com a entidade pratronal? Respondo "NÃO" a todas as questões. O problema está identificado, a solução?

É preciso romper com alguns dos direitos já instituidos. Não são suportáveis. Fazem mais mal do que bem ao sistema. Assim, proponho:
Acabar com os contratos sem termo. Não se poderão fazer contratos com mais de 5 anos. Vejamos algumas das vantagens ( a longo prazo ): maior flexibilidade patronal em despedir as pessoas que menos produzem. Por consequência, maior facilidade em contratar funcionários mais produtivos ( ou com maiores capacidades como queiram ).
Seguindo um pouco do que se pratica, o patrão, ao não renovar o contrato (de 5 anos) estaria obrigado a pagar 5 salários. Assim facilita-se o lado do patrão sem se comprometer em absoluto os direitos do funcionário. Não seria como actualmente nos contratos a prazo ( chega ao fim, aperto de mão e boa sorte para a vida ) em que se deixa o funcionário completamente desamparado.
Outra, no caso dos funcionários com valor acrescentado para a empresa, a renovação ( que não seria automática ) do contrato seria uma excelente oportunidade de rever a sua tabela salarial ( sim, porque em Portugal ainda não há muito o hábito de aumentar os salários aos funcionários apesar do bom desempenho ).
No caso de o empregador pretende despedir a meio do contrato, teria que cumprir sempre os 5 meses de salário. Poderão sempre dizer que 5 meses poderá ser um valor insuportável para algunas empresas ( o que é verdade ), mas é sempre melhor que 10,20 ou 30.
Para além destes 5 meses, os funcionários ainda usufruiam do subsídio de desemprego ( como defendi no tópico Modelo de Gestão Pública ), o que constitui algo como 1 ano de salário. Julgo ser mais que suficiente para "re-iniciar" uma nova carreira.
Das questões legais não posso falar ( não tenho conhecimentos de advocacia ), mas as ideias base da política de trabalho que melhor defende o interesse de todos ( trabalhador e empregador ) estão aqui explanadas.

Este julgo ser um bom modelo. Para que possa ser melhorado, peço a vossa contribuição, quer para melhor o mesmo, quer para outros aspectos não abordados relativos às leis do trabalho.

P.S.- Existem 3 maneiras de um funcionário público deixar de o ser:
- Reforma-se.
- Morre.
- Saí de livre vontade.
Não é um ataque à Função Pública, apenas uma constatação. Preferia que houvessem menos funcionários públicos, mas a ganhar mais.